Responsáveis por túmulos, mausoléus e terrenos dos cemitérios públicos da capital deverão atualizar os dados desses espaços junto à prefeitura até 19 de novembro. A convocação foi publicada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), no Diário Oficial do Município do último dia 1º, por meio do Edital de Chamamento nº 016/2026, referente ao exercício deste ano.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti, a medida busca conferir e complementar as informações mantidas pela administração municipal sobre os espaços funerários, seus responsáveis e as pessoas sepultadas. O procedimento, porém, não corresponde a um novo recadastramento e os ossuários não precisam passar pela atualização.
Após o período de atualização cadastral, todas as informações serão incluídas no sistema digital Cemitech, desenvolvido recentemente pela prefeitura. “Pretendemos manter os dados sob um controle informatizado e, com isso, também garantir que os direitos daquelas pessoas que têm seus espaços [nos cemitérios] não sejam sobrepostos”, explica Cavalcanti.
Como fazer
O processo deve ser realizado, preferencialmente, pela internet, por meio do aplicativo João Pessoa na Palma da Mão. Para acessar o serviço, o usuário deve entrar na seção Categorias, selecionar a opção Desenvolvimento Urbano e, posteriormente, o botão Cemitérios. Depois, é necessário localizar a opção Atualização Cadastral dos Túmulos — Exercício 2026, preencher os dados solicitados e anexar os documentos correspondentes.
Entre as informações que devem ser conferidas, estão o e-mail, o número de telefone e o endereço residencial do responsável ou requerente. A prefeitura utilizará o endereço eletrônico informado para encaminhar comunicações relacionadas ao procedimento e, quando houver cobrança, o respectivo documento de arrecadação. Por isso, a orientação é acompanhar a caixa de entrada e as pastas de spam e lixo eletrônico.
Quem tiver dificuldade para utilizar a internet, para acessar o aplicativo ou quem estiver em situação de vulnerabilidade digital poderá contar com atendimento presencial assistido. O serviço será oferecido pela Divisão de Cemitérios (Dicem) da Sedurb, na sede localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, no 1.112, no bairro José Américo. O local funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Documentos
De acordo com o secretário Marmuthe Cavalcanti, a documentação exigida dependerá da situação de cada espaço. Entre os documentos que poderão ser solicitados, estão: identificação oficial do responsável ou requerente, CPF, comprovante de residência atualizado e documento que demonstre o direito de uso de túmulo, mausoléu ou terreno. Para esse último, podem ser utilizados, por exemplo, termo de concessão, título de propriedade, título de perpetuidade ou documento equivalente. Caso tenha ocorrido alguma mudança de responsável, também será necessário apresentar os comprovantes correspondentes.
- Serviço presencial é ofertado na Cecaf do José Américo | Foto: Evandro Pereira
Nos casos que envolvam herança, poderão ser solicitados documentos que demonstrem o parentesco ou a condição de herdeiro. Quando o pedido for feito por terceiro, deverá ser apresentada a documentação que comprove a representação legal ou a procuração, conforme a situação.
É importante ressaltar que a atualização dos dados não significa, automaticamente, uma transferência de titularidade. Se o responsável cadastrado tiver falecido ou houver necessidade de modificar o titular do direito de uso, o interessado deve seguir o procedimento específico que estará disponível, também, na plataforma Cemitech. “O proprietário vai, através do próprio sistema, de onde estiver, poder fazer essa solicitação”, frisa Cavalcanti.
Análise e cobranças
Depois do envio do pedido e dos documentos, a Divisão de Cemitérios fará a conferência das informações e enviará, por e-mail, o boleto para pagamento das taxas referentes aos serviços de manutenção e de vigilância do cemitério, no valor total de R$ 108. “A taxa é prevista por lei e ela existe há anos, só que não era praticada. Então, independente de atualização cadastral, de recadastramento, as pessoas têm que fazer o recolhimento dessas taxas”, declara o secretário da Sedurb.
A norma a que o secretário se refere é a Lei no 14.262/2021 — posteriormente complementada pelo Decreto no 9.719/2021 —, que prevê a cobrança de preços públicos, ou seja, tarifas, pelos serviços cemiteriais. De acordo com Marmuthe Cavalcanti, há aproximadamente 12 mil espaços — entre túmulos, jazigos, sepulturas e terrenos — catalogados nos seis cemitérios de João Pessoa.
O gestor afirma que a lei passou a ser colocada em prática desde o ano passado. Em relação ao pagamento das tarifas de anos anteriores, ele explica que a discussão está sob a análise do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). “A prefeitura está trabalhando para que esses valores não sejam cobrados, porque a gente entende que nunca houve uma boa prestação dos serviços cemiteriais. Então, a gente está usando isso como argumento para que não se cobre os anos anteriores”, frisa.
Muro em campo-santo do Cristo é reconstruído
A Sedurb iniciou, nesta semana, a reconstrução de um trecho do muro do Cemitério Cristo Redentor, localizado no bairro do Cristo. Parte da estrutura estava danificada, devido às fortes chuvas que atingiram o local no fim do mês de junho, e foi isolada com tapumes metálicos.
Outro fator que contribuiu para o desgaste da estrutura foi o processo de erosão no terreno junto ao muro do cemitério, na Rua Padre Champagnat, causado pelo sucessivo recolhimento, com auxílio de tratores, do lixo depositado no local, de forma indevida, pelos moradores da vizinhança. A previsão é que a reconstrução do muro seja concluída até o fim de outubro.
Marmuthe Cavalcanti afirmou que o trabalho de manutenção e conservação dos cemitérios públicos é contínuo. “Estive no Cemitério do Cristo acompanhando o muro sendo refeito. Infelizmente, as pessoas jogam lixo na calçada do cemitério. Depois o trator vem, escava, e isso vai comprometendo a base, ocasionando o desmoronamento do muro. Agora, estamos fazendo um serviço com a base sólida, bem forte, para evitar esse tipo de prejuízo novamente”, explicou.
Combate ao vandalismo
Outra iniciativa realizada nos cemitérios públicos da capital foi a instalação de 104 câmeras de segurança e monitoramento, no último mês de fevereiro. A ação foi possível graças à parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e a Agência de Inovação Tecnológica de João Pessoa (Inovatec-JP). As câmeras inteligentes, com reconhecimento facial, são ferramentas essenciais para o reforço da segurança e prevenção de crimes nos cemitérios.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 09 de outubro de 2026.