Uma área desocupada ou abandonada, sem moradores, construções e pavimentação, é chamada de “terreno baldio”. Tais espaços, que normalmente não recebem a manutenção adequada, tendem a acumular problemas, como o descarte irregular de lixo, água parada, mato alto e proliferação de ratos e animais peçonhentos — situações de segurança e saúde pública que afetam o cotidiano de quem mora perto. Na tentativa de evitar essas questões, em João Pessoa, no bairro Cruz das Armas, as pessoas que residem no entorno de terrenos do tipo organizam-se, de tempos em tempos, para realizar a limpeza da área — uma responsabilidade que, por lei, pertence ao proprietário ou locatário do lote.
Dona de uma lanchonete, a paraibana Josiane Viana mantém o comércio em um espaço anexo à casa onde mora, próxima ao Hospital da Mulher Dona Creuza Pires. Logo ao lado, há um terreno baldio que não recebeu nenhum cuidado do proprietário desde que ela se estabeleceu na região, há dois anos. “Quem costuma fazer a limpeza são as pessoas em volta. Acho que o dono não se importava, porque nunca vi ninguém aparecer para fazer manutenção em nome dele. Mas, há uns dias, um rapaz veio e disse que o terreno foi vendido, e que iam construir nele. Agradeci a Deus, porque esse espaço só acumula sujeira, bicho e chama a atenção de quem realiza atividades indevidas”, expõe.
Josiane relata que as casas de dois vizinhos — o que mora atrás e o que mora do outro lado do terreno baldio — já foram invadidas e furtadas por pessoas que se aproveitaram da falta de cerca e do mato alto que cresceu no espaço abandonado. “Acho que só não entraram na minha porque tem dois portões. Também tem caso de gente que vem aqui para usar drogas, e é por isso que os moradores em volta acabam arcando com a limpeza, mesmo sem ter nada a ver com o terreno ou com o dono. Se isso não é feito, acaba afetando a gente”, aponta.
No mesmo bairro, não muito distante da casa e comércio de Josiane, outra moradora, que preferiu não se identificar, precisa lidar com a negligência que acompanha outro terreno baldio. Segundo ela, os habitantes conversam entre si sobre registrar uma denúncia, mas ficam com receio de se indispor com um vizinho, mesmo que a queixa possa ser prestada de forma anônima. “A gente acredita que ele vai supor [que fomos nós] e que isso vai gerar transtornos e um clima mais desagradável. O terreno está para alugar, então ficamos torcendo para que alguém possa pagar o preço e cuidar do lote. Por enquanto, é a gente que se junta para arcar com os custos de mandar limpar, capinar um pouco, evitar bichos peçonhentos. Já apareceram vários vindos de lá”, conta.
Denúncia e multa
De acordo com o superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana de João Pessoa (Emlur-JP), Ricardo Veloso, todo terreno baldio tem um dono legal — seja uma pessoa física, uma empresa ou o próprio poder público. A responsabilidade pela limpeza, inspeção e demais cuidados com o local pertence a quem detém a titularidade dele ou a quem o utiliza, por exemplo, por meio de um contrato de locação, conforme expresso na Lei Complementar no 07/1995, o Código de Posturas de João Pessoa.
“Os proprietários, inquilinos ou outros usuários dos terrenos deverão mantê-los limpos e isentos de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade. Para denunciar terreno baldio irregular ou com acúmulo de lixo na capital, é possível utilizar os canais oficiais da Prefeitura Municipal, como o aplicativo João Pessoa na Palma da Mão”, explica o superintendente. No sistema, é possível enviar fotos, o endereço exato do lote e outros detalhes a respeito do delito.
Após o recebimento do relato, fiscais são enviados até o endereço e, caso a infração seja constatada, o dono do imóvel é notificado e pode ser multado. “A depender do tipo de infração ou irregularidade, além da Emlur-JP, a denúncia pode ser realizada junto à Secretaria de Meio Ambiente (Semam), à Secretaria de Planejamento (Seplan) e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb). Por parte da Emlur-JP, as autuações alcançam 400 unidades fiscais, podendo ser cumulativas”, acrescenta Ricardo Veloso. Atualmente, o valor da unidade fiscal de referência (Ufir) do município é de R$ 53,82 — assim, 400 Ufirs equivalem a R$ 21.528.
O superintendente ainda detalha que, embora deixar um terreno baldio sem manutenção seja considerado uma infração administrativa e não necessariamente um crime, caso haja descarte ilegal de lixo ou materiais tóxicos que causem danos à saúde pública ou ao meio ambiente, o responsável pelo lote pode responder por crime ambiental.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 08 de outubro de 2026.