Com o objetivo de proteger animais, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, pacientes em hospitais, bebês e outras pessoas sensíveis a barulhos bruscos e excesso de ruídos, o Governo do Estado lançou, ontem (15), na capital, uma campanha de conscientização sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido. A iniciativa busca fortalecer uma cultura de inclusão e responsabilidade, mostrando caminhos para manter as tradições juninas, sem provocar angústia ou prejuízos para o bem-estar socioambiental.
A Paraíba Com Fogos Sem Barulho, como o esforço foi intitulado, prevê ações de fiscalização e, principalmente, de educação e conscientização, a fim de integrar a população ao combate a artefatos do tipo. De acordo com o secretário-executivo da Proteção Animal do Estado, Ítalo Oliveira, 2026 é um ano que exige atenção especial à causa, dada a combinação do São João e da Copa do Mundo. “Ambos são períodos em que, tradicionalmente, registramos um aumento na comercialização e na soltura de fogos de artifício. Mas, em nosso estado, temos uma legislação que discorre a respeito dos fogos com estampido, que é muito completa e rigorosa”, afirmou.
Conforme a Lei Estadual nº 13.235/2024, a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício que produzam poluição sonora é proibida em todo o território da Paraíba. O descumprimento da norma, caso cometido por pessoas naturais, pode resultar em multa de 150 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência da Paraíba (URF-PB) — unidade utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que, atualmente, está cotada em R$ 73,54 —, equivalente a R$ 11.031. Para pessoas jurídicas, a multa é de 400 URF-PB, que corresponde a R$ 29.416, além de outras sanções administrativas.
Segundo o secretário-executivo, o objetivo é, cada vez mais, mobilizar a sociedade e aproximá-la desse tipo de iniciativa, por meio de ações de educação. “Para essa solenidade, convidamos todos os municípios do estado e recebemos, com confirmação, mais de 70, que vão se unir a nós, nesse trabalho de disseminar a informação sobre a lei de proibição e as consequências que fogos com barulho trazem para uma parcela da população”, disse Ítalo Oliveira.
Empatia
Para o titular da Secretario de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Adroilzo Fonseca, campanhas como esta, que visam remodelar a dinâmica das pessoas com a cultura dos fogos de artifício, pode causar certa estranheza, justamente por tocar em um artefato tão tradicional. “É inevitável compará-la com a campanha de antitabagismo: há 30 anos, duvido que a gente estivesse aqui e ninguém tivesse acendido um cigarro. Hoje, se alguém acende um cigarro em ambiente fechado, não é preciso apontar a lei para que essa pessoa saiba que está errada. Foi uma mudança cultural e a implementação de uma lei. Algo que esperamos que se repita em relação aos fogos”, contou.
Ele acredita que as ações de fiscalização são tão importantes quanto estimular nas pessoas uma reflexão que promova o pensamento coletivo e a empatia em relação ao próximo. “Com certeza, devo ter um vizinho idoso. Talvez eu esteja perto de um hospital, de uma Unidade de Conservação [UC], da casa onde vive uma pessoa neuroatípica. Então isso precisa ser repensado para o benefício de tantos. A gente tem um aumento nas ocorrências de atropelamento de animais nesse período, por exemplo. É um problema socioambiental, não há dúvidas disso”. Como alternativa, o secretário ressaltou a existência, no mercado, de fogos com os mesmos efeitos de brilho, iluminação e cor, mas projetados para não emitir ruídos.
Ação conjunta
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) é a responsável por garantir o cumprimento da legislação vigente, atuando na fiscalização e na orientação da população e dos comerciantes. Por meio de convênios e parcerias, a causa também recebe suporte da Polícia Militar do estado (PMPB), das Guardas Municipais, de órgãos de proteção animal, entre outros.
“A Sudema já vem, desde a institucionalização da legislação, em 2024, fiscalizando, autuando e buscando conscientizar a todos. Neste período junino, não será diferente. Já temos registradas algumas autuações pela comercialização e até mesmo pela soltura de fogos com estampido, e vamos seguir firmes nesse trabalho”, assegurou o capitão Walter Swendson, da Divisão de Fiscalização (Difi) da autarquia. Mediante a atuação conjunta de órgãos estaduais e municipais, contando com a solidariedade da população, ele acredita que, no futuro, será possível observar o cumprimento efetivo de políticas públicas que conciliam tradição, inclusão e proteção ambiental.
Gestores
Também presente no evento de ontem, Cláudia Cabral, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público da Paraíba (MPPB) discorreu acerca da importância de aliar tradições ao respeito pelo outro. “Cabe ao gestor de cada município fazer com que essa legislação seja cumprida. O barulho dos fogos leva sofrimento aos animais, a pessoas com TEA, idosos, crianças e ao próprio cidadão que trabalha e, às 6h, estará em sua atividade profissional — e tem direito ao sossego”, analisou.
Cláudia explicou que há um movimento do MPPB a fim de estimular práticas que previnam tal distúrbio. “Que os processos de licitação para contratar bandas para eventos, por exemplo, já tragam em uma cláusula apontando que não é permitida, naquele município, a soltura de fogos com estampido”, ilustrou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 16 de junho de 2026.