O caso de maus-tratos contra o cão Orelha, ocorrido na região da Praia Brava, em Florianópolis (SC), causou comoção em todo o país e reacendeu o debate sobre as políticas públicas voltadas à proteção animal. O cachorro precisou ser sacrificado após ser agredido por um grupo de adolescentes, e o episódio está sendo investigado pela Polícia Civil de Santa Catarina.
De acordo com a Lei Federal no 9.605/1998, que trata das condutas lesivas ao meio ambiente, praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. A legislação foi endurecida com a Lei no 14.064/2020, que estabelece, nos casos envolvendo cães e gatos, pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
Apesar da legislação, casos como o de Orelha evidenciam que muitas pessoas ainda ignoram as leis de proteção animal. Na capital paraibana, as denúncias de maus-tratos cresceram de forma expressiva. Dados do aplicativo João Pessoa na Palma da Mão mostram que os registros aumentaram mais de 380%, de 2024, quando foram contabilizadas 333 ocorrências, para 2025, com 1.607 denúncias.
No Mercado Público de Oitizeiro, localizado no bairro Cruz das Armas, em João Pessoa, a presença de animais abandonados é frequente, especialmente de gatos. Comerciantes do local relatam que muitas pessoas deixam os animais no local como forma de descarte. “O pessoal chega e solta os bichinhos por aí. Às vezes alguém adota, leva para casa e, quando ficam por aqui, a gente coloca comida e água”, conta a comerciante Elza Maria de Souza, que trabalha no mercado.
Ela afirma que, apesar de não ser entusiasta da causa animal, procura respeitar os bichos. “Minha filha tem uma gata em casa, que ela encontrou aqui no mercado e adotou”, relata. Segundo ela, nunca presenciou episódios de agressão contra os animais que circulam pela região.
Já o comerciante Alcides José Ribeiro da Silva reforça que o abandono de gatos no Mercado de Oitizeiro é constante. “Tem gente que solta os animais ali atrás, deixa filhotes numa caixa. Não sei por que não pegam as gravações das câmeras para dar uma prensa em quem faz isso”, afirma. Ele conta que um funcionário que, segundo ele, atua no setor de zoonoses da prefeitura, visita o local com frequência e reclama da presença dos animais. “Mas, se eles estão aqui, a gente vai fazer o quê? Deixar morrer de fome? Eu coloco água e comida, outras pessoas também. Coloquei até umas caixas de areia para eles usarem”, relata Alcides. Para ele, a solução não é impedir que os animais sejam alimentados, mas punir quem os abandona, prática que configura crime.
Diferentemente de Elza, Alcides afirma já ter presenciado casos de violência contra os animais. “De vez em quando, aparece um morrendo. A gente tenta salvar, mas eles morrem. Colocam carne envenenada, chumbinho, alguma coisa assim”, denuncia. Por não se saber quem comete os crimes, nenhuma denúncia formal foi registrada até o momento.
“Muita gente aqui tem raiva dos animais e acha que assim vai resolver, mas não resolve. É uma crueldade com os bichos”, lamenta.
Município e Estado montam estrutura de proteção
Em João Pessoa, a política de bem-estar animal voltou, recentemente, a ser coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam-JP) da Prefeitura. A pasta assumiu a gerência de equipamentos como o Hospital do Pet, a Clínica do Pet e o Castramóvel. Com a mudança administrativa, a Semam-JP está em processo de avaliação técnica dos serviços e estruturas vinculados à política de proteção animal, com foco na retomada segura e eficiente dos atendimentos à população.
Em razão desse período de reavaliação, o aplicativo João Pessoa na Palma da Mão não está recebendo, neste momento, denúncias de maus-tratos a animais. No entanto, a Semam-JP informou que as denúncias podem ser feitas, provisoriamente, por meio do Disque Denúncia da secretaria, via WhatsApp, pelo número (83) 98214-7473.
A secretaria orienta ainda que as denúncias sejam encaminhadas com o maior número possível de informações, como fotos e vídeos, endereço completo da ocorrência, além do dia e horário dos fatos, de modo a facilitar a apuração por parte do órgão.
No âmbito estadual, a Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal atua predominantemente com ações voltadas ao controle populacional de cães e gatos, por meio da castração. Além disso, são desenvolvidas iniciativas como eventos de adoção e atividades educativas. “A gente distribui folhetos, cartilhas e conversa com a população, ensinando, principalmente às crianças e aos pais, que maltratar animais é crime previsto em lei e pode levar à prisão. Explicamos também que é dever da segurança pública dar assistência ao cidadão que denuncia violência contra os animais”, afirma Ludmilla Santos, chefe do Núcleo de Proteção ao Animal Doméstico da gerência.
Sobre os canais de denúncia disponíveis, Ludmilla esclarece que a população pode registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil, denunciar pelo telefone 197 ou pelo site 197.pc.pb.gov.br, onde é possível anexar fotos e vídeos de forma anônima. “É obrigação dos policiais investigar, ir até o local e averiguar a situação. Em caso de flagrante, o número 190, da Polícia Militar, é o canal de urgência para esse tipo de atendimento”, explica.
Ela informa ainda que a Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal não dispõe, por enquanto, de um canal próprio de denúncias, mas que a estruturação desse serviço está em andamento. “Nesta semana foi publicada, pelo governador João Azevêdo, a criação da Secretaria Executiva da Causa Animal. É um ganho e um marco para as políticas públicas do setor, e com certeza vamos ampliar muito esse trabalho”, destaca.
Segundo Ludmilla, há mais de um ano, o Governo do Estado estuda a criação de um canal direto para o recebimento de denúncias e atendimento específico aos casos de maus-tratos. “Como parte da nova secretaria, haverá uma gerência voltada à fiscalização e ao recebimento dessas denúncias, para que sejam adotadas as medidas cabíveis”, conclui.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 30 de janeiro de 2025.