De autoria do Governo Federal, o Projeto de Lei (PL) nº 01/2026, que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB), está sob análise da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a alteração na Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Desta forma, a nova instituição de ensino seria desmembrada do IFPB, que tem sua reitoria instalada em João Pessoa.
O PL chegou à Câmara e deverá ser pautado para votação na próxima semana, conforme declaração do seu presidente, Hugo Motta. A medida pretende ampliar a oferta de ensino técnico e tecnológico no Sertão do estado, fortalecendo a rede educacional e facilitando o acesso dos estudantes à formação profissional.
O IFPB possui hoje 21 campi, espalhados por todas as regiões do estado. Com aprovação do PL, sete unidades passam a pertencer ao IFSertãoPB. A mudança abrange os campi de Patos, Santa Luzia, Princesa Isabel, Catolé do Rocha, Itaporanga, Sousa e Cajazeiras. A medida terá reflexo direto na comunidade acadêmica que, na estimativa do diretor do Campus Patos do IFPB, José Ronaldo Lima, compreende cerca de 14 mil alunos.
A reitoria do IFPB tem promovido uma série de reuniões, de caráter consultivo e propositivo, nos campi citados, para entender e elencar os principais desafios para implantação do novo instituto. “Nós temos o objetivo de estabelecer um diálogo com a comunidade, para tratar desse assunto tão complexo que é a criação de uma nova autarquia, envolvendo uma instituição grande como é o Instituto Federal da Paraíba”, afirmou a reitora, Mary Roberta Marinho. Os encontros reúnem servidores docentes, técnicos-administrativos, gestores e estudantes.
Para a dinâmica das reuniões, foi instituído um Grupo de Trabalho (GT), seguindo as orientações do Colégio de Dirigentes (Codir), para viabilizar uma análise técnica institucional. “Nós estamos estudando a mobilidade de servidores entre as duas instituições, questões administrativas, como projetos de pesquisa e extensão e obras que estão em andamento. Tudo que estamos levantando servirá para um diálogo com os organismos superiores, a exemplo do Ministério da Educação e Ministério da Gestão e Inovação”, informou a reitora.
Ainda de acordo com a gestora educacional, o relatório propositivo elaborado a partir das reuniões conterá informações sobre os impactos no IFPB e questões de relevância a respeito da criação do IFSertãoPB.
Gestão de servidores
Entre os temas tratados no GT, um preocupa diretamente o corpo docente — a mobilidade dos professores. A ferramenta faz parte do processo de gestão dos servidores, permitindo a troca de local, para adequação do trabalho. Ou seja, professores que residem na capital, mas lecionam em um dos campi do Sertão, podem pedir transferência para outra unidade, mais próxima de sua residência. Esse trâmite acontece com mais fluidez quando a instituição de origem e destino é a mesma. Casos que envolvem instituições distintas, exigem uma maior burocracia.
“Tem que ser estabelecido, nesse processo, regras de transição. Garantir como servidores do IFPB vão participar de futuras remoções com segurança. Quando se trata de duas instituições, acontece um tipo de redistribuição. Isso exige uma negociação entre as duas reitorias, além da disponibilidade de vagas”, esclareceu José Ronaldo Lima, diretor do Campus Patos.
Outro ponto de importante discussão diz respeito às obras que estão em andamento. Atualmente existem obras em andamento em diversos campi. Em Patos, está sendo construído um ginásio, com previsão de entrega para os próximos 30 dias. Em Catolé do Rocha, acontecem as obras para edificação de um restaurante universitário, também em fase de conclusão. “A obra é licitada, fiscalizada, medida e paga pela Reitoria. Se acontecer isso, o dinheiro destinado a finalização dessas obras tem que ficar para o IFSertãoPB”, pontuou Lima.
Para o diretor, há ainda a necessidade de alinhamento sobre o Assentamento Funcional Digital (AFD). Um sistema de gestão que armazena os dados da trajetória profissional dos servidores, como tempo de serviço, titularidade, histórico de participação em projetos, entre outras informações. “Isso precisa ser feito de forma bem tranquila para não gerar problemas futuros para ninguém”, observou.
Reitoria em Patos
O projeto de lei do Governo Federal propõe que a sede do IFSertãoPB seja implantada na cidade de Patos. A justificativa é o posicionamento geográfico estratégico e a cidade já ser considerada um polo educacional. Para José Ronaldo Lima, a decisão também passa pelo ponto de vista político, considerando a articulação do deputado Hugo Motta para a concretização do projeto. “É uma associação de critérios técnicos e políticos. Contam o porte e hierarquia de Patos e, obviamente, a atuação do presidente da Câmara”, avaliou.
Há ainda um compromisso da administração municipal em ceder um terreno para construção da sede da Reitoria. A indicação do nome para assumir o cargo interino de reitor, segundo estabelece o PL, levará em consideração a trajetória profissional de professores que tenham, no mínimo, cinco anos de atuação em instituições federais de educação profissional e tecnológica.
A estimativa de investimento para implantação do IFSertãoPB gira em torno de R$ 9,3 milhões. A previsão é que a aplicação deste valor aconteça de 2026 a 2029, levando em consideração o processo de estruturação da nova unidade técnica e tecnológica.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 30 de janeiro de 2025.