A criação de shopping centers e o crescimento da cidade em direção à praia são alguns dos fatores apontados como causas do esvaziamento do Centro Histórico de João Pessoa. O fato, porém, não é exclusivo da capital paraibana. “A partir da industrialização e urbanização do Brasil, as dinâmicas das cidades de todo o país vão mudando”, explica o arquiteto e urbanista Fabiano Melo, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil — Paraíba (IAB-PB).
Para tentar mitigar essa situação, a Lei Municipal no 15.905/2026, assinada no fim de setembro, criou o Distrito Criativo no Centro Histórico de João Pessoa. O projeto busca fomentar a economia criativa na região, com o desenvolvimento das indústrias, o estímulo à inovação, a revitalização do espaço urbano e a preservação do patrimônio cultural da cidade.
“A criação do Distrito Criativo é um marco legal que institui e delimita seu território no Centro Histórico, organizando uma política de incentivo à economia criativa. A iniciativa também fortalece a vocação que deu a João Pessoa o título de Cidade Criativa pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco] na categoria Artesanato e Arte Popular”, explica Thiago Lucena, titular da Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro).
A lei prevê crédito, capacitação, apoio à ocupação de imóveis e simplificação de procedimentos, dentro da área delimitada pelas ruas da Areia, Barão do Triunfo e Visconde de Pelotas e pela Avenida General Osório. Para Thiago, a finalidade é fortalecer os artesãos e empreendedores que já atuam na região, atrair novos negócios e transformar essa identidade de cultura em mais emprego, renda e movimento no Centro.
A economia criativa, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, João Bosco de Oliveira, é o conjunto de atividades baseadas na criatividade, no talento individual e na propriedade intelectual, nos setores de artes, cultura, design, mídia, tecnologia e serviços criativos. “Barbearias, salões e estúdios de tatuagem entram quando têm conceito autoral. São negócios que ocupam o térreo, abrem à noite e no fim de semana e trazem gente para a rua. Tecnologia e audiovisual geram renda mais alta e empregos qualificados. Gastronomia, música e serviços autorais provocam movimento de pessoas. O perfil que queremos é um Centro de uso misto, ativo o dia inteiro, onde morar, trabalhar e se divertir se reforcem”, detalhou.
Um exemplo de empreendimento dessa natureza que já se encontra na Avenida General Osório há 10 anos é a General Store, do empresário e produtor cultural Thiago Storti. O espaço reúne lojas, cafeteria, bar, além de ser um dos espaços mais conhecidos na localidade para shows e eventos. “Eu sou goiano e, quando cheguei à cidade, percebi que todo o movimento cultural acontecia e continua acontecendo no Centro Histórico. Então, por ser o berço da cultura e da arte, resolvi me instalar aqui”, comenta Thiago.
A permanência, porém, envolve dificuldades. O empreendedor cobra iluminação, limpeza e divulgação das atividades existentes para enfrentar a imagem de abandono que, segundo ele, afasta parte do público. Embora reconheça oportunidades anteriores de apoio do poder público, considera lento o avanço das melhorias e aponta pouco diálogo sobre a nova política. “Essa parte do incentivo do Distrito Criativo foi muito pouco dialogada e muito pouco informada”, afirma.
Outro empreendedor da localidade, que preferiu não se identificar, relatou dificuldades na região do Varadouro e do Porto do Capim. Segundo ele, as ações de manutenção da iluminação demoram a acontecer e os espaços culturais sobrevivem com esforço próprio.
O secretário João Bosco afirmou desconhecer que tenha havido sessões plenárias e audiências públicas voltadas ao diálogo com os empreendedores locais, mas aponta que existiu um debate sobre a necessidade, urgente, de recuperação do Centro Histórico. “Foi realizada uma pesquisa, um levantamento de todo o imobiliário da região, um estudo sobre as ocupações. Foi detectado que o ideal para os segmentos da economia criativa seria aquela localidade, com o objetivo de não deixar o Centro morrer, de revitalizar o comércio, de incluir a economia criativa como uma forma de atrair a frequência de pessoas para a região, com moradia, mas também com atividades culturais”, defende.
Incentivos
Para enfrentar algumas dessas dificuldades, o Distrito Criativo mostra-se como uma política de fomento, que abarca cinco frentes: crédito para o micro e pequeno empresário; espaço e infraestrutura, por meio da cessão de imóveis públicos durante 10 anos; capacitação, com curso em universidades e no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mentorias, incubadoras e bolsas de estudos; divulgação, com a criação do selo do Distrito Criativo; e a prioridade nos eventos públicos, campanhas de marca e inclusão nos roteiros turísticos oficiais.
Por último, a norma visa proporcionar facilidade administrativa, por meio da diminuição da democracia para abrir negócios e obter licenças, balcão único, horário estendido para atividades culturais e uso misto (residencial, comercial e misto), respeitando a proteção ao patrimônio. Já a parte tributária está garantida quando da implantação do Viva o Centro, com isenções de impostos no mínimo legal de 2%. “As duas políticas se complementam. O Viva o Centro reduz o custo de estar no Centro, e o Distrito Criativo dá crédito, espaço e visibilidade a quem produz ali”, explicou João Bosco.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, o acesso aos benefícios dependerá da localização do negócio e do enquadramento de sua atividade nos segmentos contemplados. Os procedimentos, conforme pontuou, ainda serão detalhados a partir de um regulamento que deverá ser publicado no prazo de 90 dias após a divulgação da lei.
Empreendimentos já instalados poderão solicitar o fomento, desde que atendam aos critérios determinados. A lei permite que negócios de outros segmentos continuem funcionando no perímetro, mas condiciona seu acesso aos incentivos à adequação das atividades, conforme as regras de transição a serem regulamentadas.
Entre as contrapartidas, estão: manter pelo menos dois empregos diretos por três anos, participar de duas atividades culturais anuais e destinar 5% da receita bruta anual à preservação do patrimônio ou a projetos socioculturais na região. Também será necessário conservar os imóveis e respeitar suas características arquitetônicas.
Projetos de habitação integram planejamento
Outro ponto essencial para a revitalização do Centro são os programas de habitação. De acordo com o arquiteto e urbanista Fabiano Melo, o atrativo para bares, restaurantes e atividades culturais não é suficiente para devolver a vitalidade ao local.
A presença de moradores aproveita a infraestrutura existente, estimula pequenos negócios, como padarias e serviços de bairro, e reduz a necessidade de deslocamentos entre áreas distantes e a região central. “Trazer a habitação para o Centro é muito importante”, afirma. Para isso, a lei que cria o Distrito Criativo tem como um dos objetivos a promoção do “desenvolvimento da economia criativa na região central de João Pessoa, contribuindo para sua regeneração como ambiente favorável de negócios, lazer e também moradia”.
Segundo Thiago Lucena, para ampliar o movimento à noite e nos fins de semana na localidade, é preciso combinar moradia, gastronomia, cultura e serviços, acompanhados de iluminação, segurança, limpeza e boas condições de acesso. Ele ainda explica que as frentes de habitação incluem a requalificação urbana dos edifícios do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (Ipase) e Nações Urbanas, localizados na região do Ponto de Cem Réis, com destinação a moradias e comércios. Já no Varadouro, está em construção o Residencial Rio Sanhauá, com 108 unidades habitacionais. “Esses projetos são fundamentais. Nossa intenção é ampliar a ocupação residencial, valorizar quem já vive na região e fortalecer o Centro como lugar de moradia”, garante.
Assim, o patrimônio histórico apresenta-se como um dos grandes diferenciais do Centro Histórico e a sua preservação precisa ser levada em conta pelos novos empreendimentos. “Um casarão pode receber um restaurante, um ateliê ou uma empresa de tecnologia, respeitando suas características e as exigências dos órgãos de proteção”, destaca Thiago Lucena.
Recuperação
Já nas Trincheiras, a recuperação da balaustrada e a conservação do casario são desafios da preservação do Centro Histórico. A sua situação faz parte de um debate mais amplo sobre a recuperação da região central. Segundo Thiago Lucena, o projeto de restauração da balaustrada está pronto na Secretaria de Infraestrutura, mas ainda depende do encaminhamento das questões orçamentárias.
Para os imóveis privados, o secretário aponta os incentivos do Viva o Centro e a Transferência do Direito de Construir como instrumentos para viabilizar a conservação. Ele ressalta, porém, a responsabilidade dos proprietários pela manutenção. “A atuação deve combinar orientação e incentivos com fiscalização, notificações e medidas legais quando necessárias, especialmente nas situações de risco”, comenta Thiago.
A valorização da região também exige atenção à permanência de moradores e comerciantes. Fabiano Melo alerta que investimentos podem elevar os preços e estimular a especulação imobiliária. Para amenizar esses efeitos, o especialista defende planejamento e instrumentos urbanísticos, como as zonas especiais de interesse social. Na avaliação do arquiteto, a articulação entre os governos Municipal, Estadual e Federal é decisiva para dar continuidade às intervenções.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 18 de outubro de 2026.