A busca por atendimento médico tem se expandido cada vez mais até os tribunais paraibanos. Ir à Justiça virou parte do tratamento. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que as ações judiciais contra os planos de saúde privados, no estado, cresceram 110% de 2020 a 2025. O número saltou de 613 para 1.286 processos desde a pandemia. Apenas em janeiro deste ano, já foram registrados mais 116 novos casos.
Esse crescimento compõe um cenário mais amplo de judicialização da saúde privada, no qual pacientes precisam recorrer à Justiça para garantir o direito de acesso a cirurgias, exames, procedimentos e medicamentos e, assim, dar sequência aos seus tratamentos. Por trás desses números, existem histórias marcadas por disputas legais que se arrastam enquanto o quadro clínico dos pacientes agrava-se.
Foi isso que aconteceu com a professora universitária Manuela Eugênio Maia, de 49 anos, diagnosticada com Parkinson há 13 anos. Ela possui uma forma precoce da doença, considerada menos comum. Docente efetiva da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Manuela construiu carreira acadêmica ao mesmo tempo em que enfrentava a progressão de uma doença neurodegenerativa. Uma batalha que tem incluído também uma disputa judicial contra seu próprio plano de saúde.
Desde que recebeu o diagnóstico de Parkinson, após uma série de consultas, ela iniciou tratamento medicamentoso e adotou uma rotina de cuidados para manter a autonomia, que percebia ir diminuindo no decorrer dos anos. “Fui tendo muitos tremores e muita rigidez muscular do lado esquerdo do corpo. Eu engasgava direto, tinha insônia constante e micrografia”, relata Manuela, mencionando um dos sintomas da doença, que é a redução progressiva do tamanho da letra durante a escrita.
Mesmo com esse quadro, ela tornou-se doutora em Ciência da Informação e seguia orientando alunos e publicando trabalhos. “Busquei fazer o que fosse possível para conseguir o doutorado, que era um sonho meu. Tento ser bastante ativa para não deixar a doença avançar mais do que já está avançando”, afirma. O problema continuou progredindo até que, em 2023, houve indicação médica para a implantação de um dispositivo conhecido como “estimulação cerebral profunda” (DBS, na sigla em inglês).
O equipamento funciona como um “marcapasso cerebral”, com eletrodos que enviam impulsos elétricos para regiões específicas do cérebro. Só isso poderia ajudar Manuela a controlar sintomas como tremores e rigidez. Mas o procedimento não foi autorizado pelo plano de saúde GEAP — apesar de ser um tratamento necessário e comprovadamente eficaz, e não um procedimento novo ou experimental. Depois de encerradas tentativas administrativas para resolver o impasse, a única saída foi levar o caso à judicialização. Foi apenas com intervenção do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que a operadora decidiu custear a cirurgia naquele ano. Mas esse não foi o fim dos transtornos nessa relação.
O episódio voltou a se repetir nos primeiros meses deste ano, quando foi necessária a substituição da bateria do aparelho eletrônico, que fica implantado na região peitoral. Esse era um momento de retorno intenso dos sintomas e das fortes dores para Manuela. O pedido de cirurgia para a troca da bateria foi formalizado no mês passado. “No dia 6 de fevereiro, dei entrada no hospital, porque tive que fazer todos os exames necessários, como risco cirúrgico. No mesmo dia, a GEAP negou o pedido de cirurgia, dizendo que o médico não é credenciado”, conta ela. Mas, como consta nos autos, o mesmo médico já havia atendido a paciente pelo plano. Três dias depois, a própria operadora reabriu o pedido de cirurgia, mas classificou o procedimento como eletivo, estabelecendo prazo de até 21 dias para a realização.
“Eu tinha um laudo médico informando urgência e foram várias negativas e entraves até a gente recorrer novamente à Justiça”, relata. No mesmo dia, a cirurgia que constava no sistema foi cancelada pela operadora. Em 4 de março, a Justiça expediu liminar determinando a autorização e o custeio da operação, reconhecendo o risco de agravamento do quadro clínico e que a troca da bateria significava apenas a continuidade de um tratamento já autorizado. A ação inclui um pedido de indenização por danos morais, que ainda será analisado.
A GEAP foi intimada a cumprir a determinação no prazo de até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. A decisão também previu a possibilidade do bloqueio de valores da empresa para custear diretamente o procedimento. A reportagem procurou a GEAP por telefone, WhatsApp, e-mail e por meio de sua advogada responsável em João Pessoa, mas não obteve qualquer resposta até a publicação desta matéria.
Com a decisão judicial, a cirurgia foi finalmente realizada no último dia 16, após a concessão da liminar. Manuela recebeu alta no dia seguinte e segue em recuperação, com retorno médico agendado para a avaliação do quadro clínico. “A expectativa é que, com a recuperação, eu consiga melhorar meu quadro. Acho importante expor esse lado pessoal, para que a gente evite ficar nessa cultura do silêncio”, destaca.
Acesso à informação impulsiona busca por justiça, diz promotor
Enquanto o caso de Manuela Maia ganha desfecho, os dados do CNJ apontam para um fenômeno mais amplo e profundo. Além das ações contra planos de saúde, outros tipos de demandas apresentaram crescimento expressivo na Paraíba. O fornecimento de medicamentos segue como o principal motivo de judicialização da saúde no estado. Embora tenha registrado queda de 11% em 2025, na comparação com 2020, essa ainda é a demanda mais frequente nos tribunais, à frente, inclusive, das ações contra planos de saúde, que ocupa o segundo lugar nesse ranking.
Na sequência, aparece o fornecimento de insumos, que teve o número de casos multiplicado por sete no mesmo período, chegando a 1.158 novos processos no ano passado. Em seguida, estão as ações relacionadas a tratamento médico-hospitalar, que expressaram alta significativa de 138%, totalizando 843 casos. Para o procurador de Justiça Sócrates Agra, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPPB, o aumento da judicialização está associado a múltiplos fatores.
“Destaco a ampliação do acesso à informação por parte dos consumidores, que passaram a conhecer melhor seus direitos e a buscar o Judiciário diante de negativas indevidas”, explica. Ele também aponta práticas recorrentes das operadoras como um dos elementos que contribuem para o cenário, como restringir coberturas — especialmente em relação a procedimentos de alto custo, tratamentos continuados e terapias mais recentes. Na prática, segundo o procurador, os pacientes enfrentam uma série de obstáculos antes de recorrer à Justiça.
“As principais dificuldades envolvem negativas indevidas de cobertura, demora excessiva na autorização de exames e cirurgias, descredenciamento de profissionais sem adequada substituição, além de entraves burocráticos que acabam por agravar o quadro de saúde do usuário”, cita Sócrates. O Ministério Público tem identificado, ainda, falhas recorrentes, como justificativas genéricas para a recusa de tratamentos e a ausência de informações claras ao consumidor.
Em alguns casos, há, inclusive, o descumprimento de decisões judiciais. Para o procurador, a redução da judicialização passa por mudanças estruturais no setor. “São fundamentais o aprimoramento da regulação, maior transparência por parte das operadoras e o cumprimento rigoroso das normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar [ANS]”, indica Agra. “Nesses casos, é comum a condenação ao cumprimento de custear o tratamento, além do pagamento de indenizações por danos morais e materiais aos consumidores prejudicados. Também podem ser aplicadas multas diárias, em caso de descumprimento de decisões judiciais”.
Mesmo que essas condenações sejam recorrentes, para Manuela Maia, os planos de saúde seguem com a estratégia de negar os tratamentos e forçar os pacientes a dividir seus recursos e tempo vital nos tribunais de Justiça. Consciente das dificuldades que conseguiu superar, ela agora oferece ajuda para casos semelhantes.
“Tive que fazer uma campanha nas redes sociais para impactar a GEAP e para alertar as pessoas com relação às condições de saúde. É importante que elas saibam os procedimentos que vão adotar. Eu me coloco à disposição para ajudar aquelas que precisarem de orientação. Não de orientações jurídicas, porque não sou advogada, mas sobre os procedimentos que adotei para conseguir a liminar”, conclui.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 29 de março de 2026.