As denúncias de descumprimento das normas de segurança no trabalho cresceram 50,2% na Paraíba, segundo dados do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). Em 2024, o órgão acumulou 759 processos ao longo do ano, enquanto em 2025 foram registradas 1.140 ações, que resultaram na abertura de investigações para apurar a existência de riscos nos ambientes laborais.
Entre os principais agravantes identificados estão a falta e/ou a má utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs), conforme destacou o promotor Marcos Antônio Almeida, titular da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-PB. “A falta de treinamento adequado constitui um fator importante que contribui decisivamente para a ocorrência de acidentes de trabalho, especialmente aqueles relacionados à ausência ou ao uso inadequado dos equipamentos de proteção, inclusive os EPIs. Os trabalhadores podem não saber usar os equipamentos corretamente ou não entender a importância deles, justamente porque não houve um treinamento adequado nesse sentido. Isso também pode levar a comportamentos de risco, fazendo com que não se use os EPIs ou não sejam seguidos os procedimentos de segurança necessários”, salienta.
Esse cenário de insegurança foi evidenciado no início deste mês, em uma obra no bairro de Manaíra, em João Pessoa. Na ocasião, um trabalhador caiu de uma altura de 6 m e atingiu um colega que estava logo abaixo. No momento do acidente, os dois homens, de 30 e 55 anos, realizavam a instalação de gesso no teto sem o uso de equipamentos de segurança.
Em decorrência da queda, uma das vítimas sofreu uma fratura no fêmur, enquanto a outra precisou utilizar um colar cervical.
Fiscalização
O mero fornecimento de EPIs, no entanto, não é suficiente. Para evitar uma cultura de negligência em relação à segurança do trabalho, a utilização de cada aparelho deve ser fiscalizada. “O próprio trabalhador também precisa fazer a sua parte, usando os equipamentos corretamente, seguindo todos os procedimentos de segurança estabelecidos pela empresa, comunicando a ocorrência de incidentes ou acidentes, ou situações de risco, à chefia imediata ou à equipe, participando dos treinamentos relacionados à saúde e à segurança do trabalho, para que se possa criar, dentro daquele ambiente, um espaço efetivamente seguro para o desenvolvimento das atividades laborais. Lembrando sempre que não são necessários apenas os equipamentos de proteção individual. Antes mesmo desse nível individual de proteção, é preciso que as empresas adotem com absoluta prioridade os equipamentos de proteção coletiva”, pontua.
Ao receber denúncias acerca de acidentes de trabalho ou descumprimento de normas de saúde e segurança, o MPT-PB realiza ações a fim de averiguar as causas e identificar os responsáveis. Se a investigação constatar irregularidades no decorrer do processo, a Justiça pode firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar a prática empresarial às prescrições legais. O órgão também é capaz de determinar o pagamento de indenizações por danos coletivos e até mesmo a interdição do estabelecimento ou embargo da obra.
Vale lembrar, ainda, que os registros do MPT-PB representam apenas os casos comunicados oficialmente. Esse número, no entanto, costuma ser inferior ao total real de ocorrências do tipo, devido à subnotificação de incidentes no ambiente de trabalho. A precarização das relações trabalhistas e a informalidade dificultam o relato de situações de risco.
Uso correto dos equipamentos protege de danos mais sérios
Luvas de proteção pouparam o cabedelense Antônio Lopes de um acidente mais grave. Quando trabalhava como moço de convés em um navio em alto-mar, próximo a Pararucu, no Ceará, ele foi instruído a transportar uma tubulação, sem o aparelho específico, por meio de uma estrutura de ferro. No processo, um gancho soltou-se e atingiu em cheio um dos dedos de Antônio, que sofreu uma fratura exposta e foi submetido a duas cirurgias de emergência.
- Antônio Lopes salvou-se de consequências mais graves em um acidente por utilizar luvas | Foto: Arquivo pessoal
“Comuniquei ao meu superior que aquilo não daria certo, que tinha que ser feito de outra forma. Ele insistia em fazer da forma errada. Mesmo tendo risco de se machucar, quando a gente tem um emprego, a gente faz, né? Como era um navio que ficava bem longe da costa, só ia de lancha ou de helicóptero [ao hospital], e o mar estava um pouco agitado. Eles demoraram bastante para me socorrer”, recorda.
Na ocasião, o marítimo só recebeu atendimento especializado no fim da tarde, às 16h, sete horas após o ocorrido. Antes da primeira cirurgia, à meia-noite, o médico que o acompanhou já notava sinais de necrose na região afetada pelo choque. Se Antônio estivesse sem a luva, ele poderia ter perdido o dedo. “O impacto da pancada foi forte. Fiquei afastado um ano e três meses, mais ou menos”, revela.
Apesar disso, segundo a técnica em Segurança do Trabalho Sâmela Aoreliano, a utilidade de equipamentos de proteção ainda é subestimada, tanto pelos contratantes quanto pelos próprios trabalhadores: cintos, capacetes, luvas, óculos e protetores auriculares são os aparelhos mais negligenciados. Como frisa a especialista, a responsabilidade do uso é compartilhada, mas começa pela empresa.
“Sem a fiscalização ativa e diária, o EPI pode virar somente um item entregue e não uma barreira real de proteção. Quando o uso do colaborador não é cobrado diariamente e o EPI também não é utilizado como exemplo para os demais colaboradores, o trabalhador tende a minimizar esse risco até que um acidente aconteça. A ausência dos EPIs básicos transforma situações que vemos como previsíveis em casos graves e muitas vezes com consequências permanentes. Em muitas ocasiões, o acidente até poderia ocorrer, mas o dano seria menor se o equipamento de proteção estivesse sendo usado e usado corretamente”, explica o operário.
Além de incentivar a utilização de EPIs, também é preciso instruir como utilizá-los. Caso contrário, o perigo continua, ao lado de uma falsa sensação de segurança. “O uso inadequado do EPI pode e é tão perigoso quanto não usá-los. Um capacete mal ajustado vai se soltar na hora do impacto. Um respirador, se estiver sem a vedação, não vai filtrar os contaminantes presentes naquela atividade. Um cinto de segurança mal ancorado não protege uma queda”, aponta.
Na experiência de Sâmela, a construção civil, a indústria e os serviços de manutenção apresentam a maior incidência de acidentes, devido ao contato constante com agentes de risco. Obras e edificações, por exemplo, concentram registros de quedas de altura, cortes, choques elétricos e prejuízos relativos à exposição excessiva a ruído e poeira. Nessas circunstâncias, usar corretamente os equipamentos, respeitar os procedimentos e comunicar os problemas encontrados preservam a vida de toda a equipe.
“Ainda é muito comum ver segurança do trabalho como um custo, como um gasto desnecessário, e na verdade não é. Mapear riscos, fornecer os EPIs adequados, treinar de forma contínua e fiscalizar o uso no dia a dia é o ideal. E a segurança não pode ser apenas um documento. Quando a empresa e o trabalhador assumem a segurança como valor, o acidente deixa de ser normal e se torna inaceitável, passando a ser parte da cultura da empresa trabalhar de forma segura”, finaliza.
Como denunciar
De maneira imediata, a ausência de EPIs, assim como quaisquer infrações à segurança no ambiente de trabalho, devem ser comunicadas ao próprio empregador. Se não houver regularização, o recomendado é entrar em contato com os órgãos de fiscalização, a exemplo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do MPT-PB e do sindicato da categoria, para deflagrar os procedimentos de investigação e correção da falha empresarial.
Na capital, a sede do MPT-PB está localizada na Rua Almirante Barroso, nº 234, no Centro, e atende o público das 8h30 às 15h30. Pela internet, o órgão disponibiliza o portal para o relato de denúncias. Já o MTE pode ser acionado por meio do Disque 158, ativo de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, e pelo site.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 18 de janeiro de 2026.