Imóveis abandonados representam problemas de segurança, higiene e saúde, além de contribuírem para a desvalorização do entorno. Casas fechadas, terrenos baldios e prédios inacabados podem ser encontrados em praticamente todas as áreas de João Pessoa. O Centro da cidade, no entanto, é o mais afetado, já que muitos estabelecimentos comerciais encerraram as atividades nos últimos anos e há pouco interesse em morar na região.
Gerente de uma loja de materiais de construção na Rua Maciel Pinheiro, no Centro da capital, Fabiano Monteiro reconhece que o esvaziamento não é uma realidade exclusiva de João Pessoa. “Esse movimento aconteceu em todo o Brasil, principalmente nos centros. No Recife também é a mesma coisa. Acho que foi um processo natural. Depois da pandemia, muitas lojas migraram para shoppings e centros comerciais, sem contar as empresas que fecharam”, comentou, ao falar sobre o abandono de imóveis comerciais.
O comerciante afirmou que a área onde a loja em que trabalha está localizada ainda não enfrenta uma situação tão crítica, embora o abandono seja evidente nas ruas do entorno. “A Rua Maciel Pinheiro ainda está, vamos dizer assim, 99% ocupada. Só tem um prédio na esquina aqui e outro na esquina de lá que estão vazios. Então, essa rua está tranquila. Mas a Gama e Melo e a Cardoso Vieira têm apenas cerca de 5% dos imóveis ocupados; o resto é tudo abandonado. Aí, o pessoal vai invadindo, acumula lixo; não fazem a limpeza, não cuidam e, daqui a pouco, cai telhado, cai tudo. Começam a roubar portas, tirar madeira e telhado. Os proprietários não tomam conta, não tomam nenhuma posição para alugar ou vender mais barato”, relatou.
O vendedor Erly de Oliveira destacou que os prédios abandonados geram problemas de segurança para os estabelecimentos comerciais que ainda resistem no Centro da cidade. Ele conta que a loja onde trabalha já foi alvo de três roubos, após criminosos acessarem o local por meio de um prédio abandonado nas proximidades. “Eles invadem e depois passam de um telhado para o outro”, relatou. De acordo com Erly, a sensação de esvaziamento faz com que muitos comerciantes fechem mais cedo e que trabalhadores se apressem para voltar para casa antes do anoitecer.
O medo também atinge os moradores da região. Um residente da Rua da Areia, que preferiu não se identificar, afirmou que diversos imóveis na via estão abandonados e que muitos foram invadidos por pessoas envolvidas com o tráfico de drogas. “Quando dá umas 20h, eu já estou trancado em casa, porque fora fica perigoso”, disse.
Segurança
A coordenadora de Integração Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), major Dayana Cruz Pereira, explicou que os imóveis abandonados impactam diretamente a sensação de segurança da população.
De acordo com ela, ambientes depredados acabam estimulando a prática de crimes, em parte pela dificuldade da chamada vigilância natural. “A gente não consegue visualizar com facilidade as pessoas que acessam esses locais. Eles acabam servindo para esconder objetos furtados, além de estarem associados a crimes sexuais, tráfico de drogas e a uma sensação constante de insegurança para quem circula por ali. São espaços quebrados, sujos e mal iluminados, o que está diretamente ligado à psicologia social e ambiental do que esses ambientes comunicam”, afirmou.
A major destacou, ainda ,que o abandono dos imóveis, ao gerar áreas degradadas, interfere diretamente na percepção de segurança das pessoas que transitam pela região. De acordo com ela, a Polícia Militar tem atuado para alertar as autoridades competentes, buscando evitar a degradação desses espaços antes que se tornem pontos de criminalidade. “A partir de um imóvel abandonado surgem diversas degradações sociais, como ocupações irregulares e a prática de atividades ilegais. Um exemplo são as sucatas que passam a funcionar nesses locais, incentivando furtos de fios e outros materiais, que acabam sendo trocados nesses espaços”, explicou.
Por fim, Dayana Cruz Pereira ressaltou que a Polícia Militar, em conjunto com outros órgãos e secretarias, desenvolve ações no Centro de João Pessoa para enfrentar os problemas da região. “Não é um assunto de fácil solução, mas temos conseguido avançar em algumas questões”, concluiu.
Legislação
A Lei Municipal no 1.887, de 4 de outubro de 2017, estabelece que imóveis urbanos abandonados localizados no Centro Histórico de João Pessoa podem ser arrecadados pelo Poder Público como bens vagos, passando a ser propriedade do Município após o prazo de três anos. O texto legal, entretanto, condiciona a aplicação da medida à regulamentação por meio de decreto do Poder Executivo.
Além disso, tramitam na Câmara Municipal projetos de lei voltados ao enfrentamento do problema. Um deles, de autoria do vereador Zezinho Botafogo, indica ao Poder Executivo a apresentação de um projeto de iniciativa exclusiva que institua uma política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no município de João Pessoa. Outro, do vereador Tanilson Soares, propõe a criação de um programa de políticas públicas destinado a desestimular a existência desse tipo de imóvel na capital.
Há ainda um projeto do vereador Dinho que pretende autorizar a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados sempre que for constatada situação de iminente risco à saúde pública, especialmente pela presença de focos do mosquito Aedes aegypti.
Iphaep é a instituição responsável pelas edificações tombadas
Os imóveis abandonados localizados em áreas delimitadas de tombamento nos centros históricos são fiscalizados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep). A informação é da coordenadora do setor de Arquitetura e Ecologia do órgão, Katharina Macêdo, que explicou como se dá essa atuação.
A coordenadora informa que o Iphaep sugere medidas protetivas e orienta os responsáveis dentro dos limites da legislação vigente. Quando se trata de imóveis com tombamento individual, os proprietários são notificados e as exigências para restauro são mais rigorosas. “Na maioria das vezes, o Ministério Público Estadual ou Municipal acaba se envolvendo nesses processos. Nesses casos, tentamos captar recursos para o restauro, quando existem editais com essa finalidade”, afirmou.
No caso de prédios públicos históricos, o instituto entra em contato com os órgãos responsáveis, comunicando a situação do imóvel por meio de relatórios de vistoria e fiscalização, nos quais são indicadas as intervenções necessárias. Já nos imóveis privados, o processo costuma ser mais complexo, principalmente pela dificuldade em localizar os proprietários. “Temos muitos problemas com imóveis de espólio, em que não conseguimos sequer contatar os herdeiros, apesar das buscas em cartórios, prefeituras, Energisa e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba [Cagepa]”, relatou.
Katharina Macêdo acrescentou que nem sempre os proprietários dispõem de recursos para bancar o restauro, e que muitos também não demonstram interesse em fazê-lo. “Os casos de proprietários sem recursos são minoria. A maioria envolve imóveis de espólio ou proprietários sem interesse”, avaliou.
Embora a desapropriação por interesse social ou para preservação do patrimônio histórico seja uma possibilidade legal, a coordenadora explicou que essa medida ainda não tem sido adotada na Paraíba. Segundo ela, o Governo do Estado e a Prefeitura de João Pessoa optaram por lançar editais e oferecer incentivos para estimular os proprietários a restaurar e dar uso aos imóveis. Entre as ações citadas estão os editais do ICMS Cultural para restauro de imóveis do Centro Histórico de João Pessoa, lançados em 2024 e 2025, além do edital voltado aos engenhos tombados no mesmo período.
Katharina destacou, ainda, que a Prefeitura de João Pessoa concedeu isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que permite a transferência da propriedade por doação em vida ou herança sem custo, além de reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para imóveis ocupados no Centro Histórico.
Incentivos
O Governo do Estado disponibiliza R$ 10 milhões anuais pelo ICMS Patrimônio Cultural, programa que incentiva investimentos no setor cultural e na preservação do patrimônio, permitindo que empresas patrocinadoras recebam crédito no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao destinar recursos para essas ações. Também há, até este ano, a isenção de mais R$ 40 milhões no ITCD, também chamado de “Imposto de Herança”.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 1º de fevereiro de 2026.