O Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) em maio, garante a continuidade das atividades do Hospital Padre Zé, em João Pessoa. Com a pactuação, a instituição pode receber recursos públicos e atender pelo SUS. O acordo, fiscalizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), tem validade de um ano, podendo ser renovado.
O termo mantém os contratos com o município e assegura a oferta de 120 leitos, sendo 100 destinados às Unidades de Cuidados Prolongados. O repasse anual previsto é de R$ 9 milhões. Também foram definidos o fluxo de repasses de emendas parlamentares, metas de desempenho, indicadores, prazos, além de mecanismos de governança e controle.
Segundo o diretor administrativo do Hospital Padre Zé, Rafael Pinheiro, a taxa de ocupação dos leitos aumentou desde o fim de 2023. Antes, dos 120 leitos, cerca de 50 eram utilizados; hoje, a média é de 100. Esse crescimento ocorreu sem aumento no repasse de recursos do SUS. Para atender à demanda, foi necessário ampliar a equipe assistencial, com a contratação de técnicos, enfermeiros e médicos plantonistas. Um dos objetivos era evitar a recusa de vagas pela regulação municipal, situação que antes gerava críticas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa.
Rafael Pinheiro destaca que os atendimentos ambulatoriais também foram ampliados, aumentando o número de profissionais que fazem esse atendimento, por meio de uma parceria com o centro universitário Unipê, onde recebemos os alunos para fazer estágios e, em contrapartida, eles oferecem atendimentos gratuitos à população. “Com isso, temos aqui a oferta de diversas especialidades, como ginecologia, neurologia, psiquiatria, área vascular e outras”. A ação possibilita, para o diretor administrativo, que professores e alunos, juntos, ofereçam atendimento de qualidade à população.
TAC
Outro ponto destacado por Rafael Pinheiro diz respeito ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e ao Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, firmados com o TCE-PB. De acordo com ele, os acordos foram essenciais para garantir o funcionamento do Hospital Padre Zé. “Como as prestações de contas de 2021, 2022 e 2023 ainda não foram aprovadas, perderíamos automaticamente o direito de receber recursos públicos. O pacto permite que o hospital continue funcionando, já que estamos demonstrando a correção da nossa gestão”, afirma. Ele ressalta que a validade do termo está condicionada à manutenção dos repasses via SUS e emendas parlamentares, até a conclusão das investigações judiciais.
Entenda o caso
A crise no Hospital Padre Zé teve início em 2023, com a descoberta de um esquema de corrupção envolvendo o então diretor, padre Egídio de Carvalho. Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), verbas públicas destinadas ao hospital eram desviadas. O ex-diretor está preso preventivamente e responde a pelo menos três ações judiciais.
Mesmo com o afastamento da antiga gestão, impedimentos legais bloquearam os repasses da SMS de João Pessoa, colocando em risco o funcionamento da unidade, que conta com 120 leitos para pacientes do SUS.
O MPPB passou a acompanhar a situação e, em agosto de 2024, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a SMS de João Pessoa e o Instituto São José, gestor da unidade, para disciplinar os repasses e garantir a continuidade dos serviços. Ainda assim, foi necessário firmar o pacto com o TCE-PB, assegurando critérios jurídicos e estabilidade institucional na relação entre o município e o hospital.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 24 de julho de 2025.