A última edição do ano da Semana da Justiça Pela Paz em Casa foi aberta oficialmente ontem (24), na Comarca de Sousa, com previsão de 143 audiências na cidade. A programação estadual segue até a próxima sexta-feira (28). A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência, e tem como objetivo acelerar o julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha e reforçar ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica. A previsão é que, até o fim da semana, sejam realizadas mais de 800 audiências e três júris em todo o estado.
A solenidade de abertura contou com apresentações culturais locais, com o cantor Judimar Dias, Alex Sax e o Coral Doce Melodia, formado por crianças do bairro Mutirão, de Sousa. Também foi exibido um vídeo documentário produzido pela Gerência de Comunicação sobre violência contra a mulher, que mostrou armas apreendidas em processos desse tipo e que são utilizadas em ações educativas.
“[É] uma satisfação muito grande retornar a Sousa e, dessa vez, trazendo a Semana da Justiça pela Paz em Casa. Ou seja, nós começamos esse programa em março, em João Pessoa, passando em agosto por Campina e escolhemos o Sertão da cidade de Sousa para dar continuidade, agora, no mês de novembro, representando, no estado, 803 audiências em regime de concentração. A gente deve lutar pela paz social, pela paz em casa. Chega de violência”, afirmou o desembargador Fred Coutinho, presidente do TJPB.
Visibilidade
A juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Violência Doméstica e Familiar do TJPB, acredita que o evento proporciona a visibilidade necessária para o tema da violência contra a mulher. “Nós temos mais de 800 audiências e teremos três júris no nosso estado, fazendo com que o Tribunal de Justiça da Paraíba mostre à sociedade que os julgamentos devem acontecer e que a punição deve ocorrer também contra aquelas pessoas que, infelizmente, cometem esses delitos graves”, declarou.
Na abertura, foi realizada a assinatura simbólica do termo de adesão ao projeto Cidadania de Primeira, que garante acesso à documentação civil de crianças de até seis anos. O projeto é fruto de parceria do TJPB com a Prefeitura de Sousa, representada pelo prefeito Helder Carvalho. “Esse programa é muito importante e só acontece se houver um congraçamento dos poderes, das entidades, dos órgãos. Programas como esses podem interferir positivamente na vida de quem mais precisa, que são essas pessoas em situação de vulnerabilidade”, comentou o prefeito.
Já a juíza Joscileide Ferreira, diretora do Fórum de Patos e coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do TJPB, ressaltou a relevância da proximidade com a comunidade, contida na proposta dessa iniciativa. “[É] muito importante esse tipo de parceria porque as crianças vão ser atendidas em seu domicílio, geralmente em escolas ou creches. Então elas não vão precisar sair do seu local pra ir até a Casa da Cidadania para ser atendidas, e o projeto busca também atender os responsáveis por essas crianças”, explicou.
Participaram da solenidade a desembargadora Fátima Maranhão, ouvidora do TJPB; o juiz auxiliar da Presidência, Fabio Araújo; Nalva Coutinho, presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp); Valéria Beltrão, gerente da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid); Gilberto Rodrigues, juiz e presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB); Alexandre Trineto, juiz e diretor do Fórum de Sousa; Lídia Moura, secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana; além de autoridades locais e representantes de instituições parceiras.
Projeto mobiliza profissionais de seis comarcas
A coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, a juíza Graziela Queiroga, informou que, das 807 audiências previstas, 195 foram agendadas diretamente pelas unidades judiciárias e as outras 612 integram o esforço concentrado organizado em salas extras de seis comarcas: João Pessoa (204), Campina Grande (175), Sousa (143), Cabedelo (20), Bayeux (50) e Conde (20). Para viabilizar o trabalho, foram designados 22 magistrados adicionais, além dos três titulares, e cerca de 15 promotores e defensores públicos também atuarão nas salas extraordinárias. Três júris populares envolvendo casos de feminicídio serão conduzidos pelo 1o Tribunal do Júri da Capital e pela 1a Vara Mista da Comarca de Guarabira.
Além das audiências, em todas as unidades com sessões agendadas, as vítimas de violência doméstica terão acesso a assistência jurídica gratuita e especializada, oferecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio de Advocacia Pro Bono, conforme convênio com o TJPB. Haverá, ainda, atendimento da Delegacia Móvel, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e da Patrulha Maria da Penha, com equipes, veículos e material informativo disponíveis.
Programação
Em Sousa, a Secretaria Municipal de Ação Social e Saúde ofereceu, na abertura, serviços como consultas ginecológicas, colposcopia, testes rápidos, vacinação, emissão de cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e realização de mamografia. O Serviço Social do Comércio (Sesc) também disponibilizou aferição de pressão, cálculo de IMC e orientações nutricionais; enquanto o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ofertou massagem relaxante, artesanato em macramê e corte de cabelo feminino.
Hoje e amanhã, estão programados serviços de maquiagem e massagem; e, na quinta-feira (27), de massagem, higienização facial e design de sobrancelhas. Uma unidade móvel do Hemocentro, viabilizada em parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), também atenderá a população.
A edição inaugura, ainda, o projeto Virando a Página, convênio entre o TJPB e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), destinado à remição de pena por meio da leitura. A primeira aula será realizada na Penitenciária Sílvio Porto, na quinta-feira (27), às 9h. O projeto levará aos homens privados de liberdade discussões sobre obras que tratam de perspectiva de gênero, direitos humanos e violência doméstica, em conformidade com recomendações e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei de Execução Penal.
No último dia da semana, a programação será encerrada no auditório do Fórum Criminal da Capital. Na ocasião, haverá o lançamento do livro “A voz cadáver”, de Patrícia Rosas, às 11h.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 25 de novembro de 2025.